Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais – LGPD

1. Objeto

Este Termo de Consentimento tem como objetivo registrar a manifestação livre, informada e inequívoca do titular dos dados pessoais, autorizando a ASA Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob nº [inserir], com sede em [inserir endereço], a realizar o tratamento de seus dados pessoais, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O tratamento poderá envolver as seguintes operações: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Finalidade

O tratamento dos dados pessoais será realizado com as seguintes finalidades:
– Participação em campanhas promocionais e ações de marketing;
– Envio de comunicações sobre produtos, serviços e novidades;
– Personalização da experiência do usuário no site;
– Atendimento a solicitações e dúvidas enviadas via site;
– Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3. Compartilhamento de Dados

O titular autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros, quando necessário para:
– Execução das finalidades descritas neste termo;
– Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
– Prestadores de serviços contratados pela ASA, sob cláusulas de confidencialidade.

4. Prazo de Duração

Os dados pessoais serão tratados enquanto perdurar a finalidade descrita neste termo. Após o término do tratamento, os dados poderão ser conservados para:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
II – Estudos por órgão de pesquisa, com anonimização dos dados;
III – Transferência a terceiros, respeitando os requisitos legais;
IV – Uso exclusivo da ASA, com anonimização e vedado o acesso por terceiros.

5. Direitos do Titular

O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer momento:
– Confirmar a existência de tratamento;
– Acessar seus dados pessoais;
– Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma ilícita;
– Revogar o consentimento;
– Opor-se ao tratamento realizado sem consentimento;
– Reclamar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Segurança dos Dados

A ASA adotará medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7. Revogação e Contato

Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação expressa do titular, por meio do e-mail: privacidade@asanet.com.br 

Ao continuar utilizando nosso site, você declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.